O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 18) garante o direito a:
- Substituição de produto com vicio aparente em até 30 dias (não duraveis) ou 90 dias (duraveis).
- Devolução do valor pago ou abatimento proporcional, além da substituição.
- Em compras a distancia (delivery), direito de arrependimento em 7 dias sem necessidade de justificativa (art. 49).
O lojista ainda não publicou regras especificas. Vale a regra geral acima.
Para acionar uma troca: abra um chamado no SAC.