Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Zuper ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos, não utilize a Plataforma. O uso continuado após eventuais alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

2. Descrição do Serviço

O Zuper é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite que estabelecimentos de alimentação criem cardápios digitais, recebam pedidos online, gerenciem entregas e processem pagamentos. Cada estabelecimento recebe uma página personalizada acessível por link próprio.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma como estabelecimento, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado.

4. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites específicos. Os preços são exibidos em Reais (BRL) e podem ser cobrados mensal ou anualmente. O Zuper não cobra comissão ou taxa por pedido realizado na plataforma. Em caso de inadimplência, o acesso a funcionalidades premium pode ser suspenso até a regularização.

5. Período de Teste

Novos usuários podem usufruir de um período de teste gratuito conforme especificado no momento do cadastro. Ao final do período de teste, será necessário escolher um plano pago para continuar utilizando os recursos da Plataforma.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional por períodos parciais. Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 90 dias para possibilitar reativação, sendo excluídos permanentemente após esse prazo.

7. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras sobre seu estabelecimento e produtos
• Manter preços, descrições e disponibilidade de produtos atualizados
• Cumprir toda legislação aplicável, incluindo normas sanitárias e de defesa do consumidor
• Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, design, logotipos, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do Zuper ou de seus licenciadores. O usuário mantém a propriedade sobre o conteúdo que cadastra (fotos de produtos, textos descritivos, logotipos do estabelecimento), concedendo ao Zuper licença não exclusiva para exibi-lo na Plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

O Zuper não se responsabiliza pela qualidade dos produtos ou serviços oferecidos pelos estabelecimentos, nem por disputas entre estabelecimentos e seus clientes. A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Faremos nosso melhor esforço para manter a Plataforma estável e segura.

10. Suspensão e Encerramento

O Zuper se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, pratiquem atividades fraudulentas ou prejudiquem o funcionamento da Plataforma, mediante notificação prévia quando possível.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na Plataforma com antecedência de 30 dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo email: [email protected]